Processo 880683/13
Assunto CONSULTA
Protocolado em 11/12/2013 13:37
Autuado em 11/12/2013 13:37
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3970/2014 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 04/07/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/06/2014 Acórdão   3970/ 2014 Conhecimento e resposta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
26/06/2014 Acórdão   3970/ 2014 Conhecimento e resposta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
Representante legal IREMAR CARLOS DA SILVA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/07/2014 914 Acórdão nº 3970/2014
18/06/2014 904 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 21/2014 de 26/06/2014
17/12/2013 790 Termo de Distribuição de Processo nº 26545/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/08/2014 16:30 DP  
29/07/2014 14:27 DJB Informação nº 83/2014 -
11/07/2014 09:53 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1494/2014 -
09/07/2014 15:41 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1607/2014 -
27/06/2014 10:25 STP  
14/05/2014 11:11 GCFAMG  
14/05/2014 10:30 GCG  
10/01/2014 17:55 SMPjTC Parecer nº 5816/2014 - Pela impossibilidade Consulta. Cumulação de cargo efetivo de advogado público da Câmara com o cargo de Vereador. Instrução pela impossibilidade de acumulação em face do art. 30, II da Lei nº 8906/94 - Estatuto da Advocacia. Parecer Ministerial corroborativo
19/12/2013 11:53 DCM Instrução nº 18/2014 -
19/12/2013 11:44 GCFAMG  
17/12/2013 08:32 DJB Informação nº 111/2013 -
13/12/2013 15:41 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 3541/2013 -
11/12/2013 13:38 DP Termo de Distribuição de Processo nº 26545/2013 -

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